Há exatamente um ano postei neste blog (leitura recomendada) sobre a morte do programador e cyberativista Aaron Swartz (1986-2013).
Aaron supostamente cometeu suicídio em 11 de janeiro de 2013. Em julho de 2011 Aaron foi processado por fraude eletrônica, fraude de computador, obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido. Tal processo foi iniciado pela companhia JSTOR, uma enorme organização que compila artigos científicos de diversos periódicos e os vende online. Aaron fizera o download de milhões destes artigos de uma só vez. Como ele nunca publicou estes artigos, após o processo inicial, ele concordou em "devolvê-los" à JSTOR e declarou não ter nenhum interesse financeiro na empreeitada. Portanto, não houve crime.
Algumas semanas depois a Promotoria de (In)Justiça de Boston o indiciou por diversos motivos, pedindo 35 anos de prisão (wtf??) e uma multa exorbitante. Aaron declarou-se inocente (o que de fato era). A JSTOR interveio e disse não ter sido prejudicada por suas ac'ões. No entanto a promotoria prosseguiu com o processo, e após um custoso processo penal, um julgamento fora marcado para abril de 2013. Aaron, que nunca comentava sobre o assunto, pode ter sofrido um profundo trauma psicológico com estes acontecimentos e esta pode ter sido uma das causas do suicídio.
Este conflito ideológico tange a uma questão mais fundamental: a liberdade de informação e a liberdade da internet. O conhecimento é uma mercadoria? As informações devem ser livremente copiadas e residtribuídas? E os artigos científicos resultados de pesquisas financiadas por órgão públicos, por que diabos elas são vendidas pelas editoras? Estes assuntos são demasiado extensos para serem tratados em um só post.
Assista a um comentário (em inglês) de Aaron sobre as mudanças sociais, econômicas e midiáticas ocasionadas pelo advento da internet.
Sobre este tema, Aaron Swartz escreveu um manifesto que se tornaria o principal texto dos militantes do acesso livre, chamado de Manifesto da Guerrilha pelo Acesso Livre, cuja tradução é mostrada abaixo.
Para saber mais:
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MANIFESTO DA GUERRILHA PELO ACESSO LIVRE
* Tradução livre do texto original de Aaron Swartz.
Informação é poder. Mas como todo poder, existem aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. Todo o legado científico e cultural do mundo, publicado em jornais e revistas ao longo dos séculos, está sendo cada vez mais digitalizado e trancados por algumas corporações privadas. Quer ler artigos que descrevem os mais recentes avanços científicos? Você precisa precisará enviar enormes quantias para editoras como a Elsevier.
Há aqueles lutando para mudar esta realidade. O Movimento pelo Acesso Livre tem bravamente lutado para assegurar que cientistas não assinem cedendo seus direitos autorais, mas em vez disto, que publiquem seu trabalho na Internet, sob condições que permitam que qualquer um interessado os acesse. Porém, mesmo nos melhores cenários, isto seria aplicado apenas a coisas futuramente publicadas. Tudo até agora terá sido perdido.
Este é um preço muito alto a se pagar. Obrigar pesquisadores a pagar para ler trabalhos de seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras permitindo apenas que o pessoal do Google as leia? Fornecer artigos científicos a universidades de Primeiro Mundo, mas não a crianças do Sul Global? Isto é ultrajante e inaceitável.
"Eu concordo", dizem muitos, "mas o que podemos fazer? As companhias detêm os direitos autorais, elas ganham uma enorme quantidade de dinheiro através da cobrança pelo acesso, e isto é perfeitamente legal - não há nada que possamos fazer para detê-las." Mas há algo que podemos fazer, algo que já tem sido feito: contra-atacar.
Aqueles que têm acesso a estes recursos - estudantes, bibliotecários, cientistas - a vocês lhes foi dado um privilégio. Vocês têm a chance de se alimentar neste banquete de conhecimento enquanto o resto do mundo está impedido. Mas vocês não precisam - na verdade, moralmente, não podem - manter este privilégio para si mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isto com todo o mundo. E vocês têm que emprestar senhas a colegas, preencher pedidos de downloads para amigos.
Enquanto isto, aqueles que foram impedidos não estão de braços cruzados. Vocês têm se esgueirado através de buracos e pulado cercas, libertando informações trancadas pelas editoras e compartilhando-as com amigos.
Mas todas esta ação acontece no escuro, escondida por debaixo do solo. É chamada de roubo ou pirataria, como se o compartilhamento de uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral ao saqueamento de navios e assassinato da tripulação. Mas compartilhar não é imoral - é um imperativo moral. Somente aqueles cegos pela ganância recusariam a um amigo fazer uma cópia.
Grandes corporações, obviamente, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais operam exigem isto - seus acionistas revoltar-se-iam se fosse diferente. E os políticos que elas compraram as apoiam, aprovando leis concedendo a estas poder exclusivo para decidir quem pode fazer cópias.
Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir à luz e, na grande tradição de desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública. Nós precisamos pegar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-las com o mundo. Precisamos levar coisas protegidas por direitos autorais e adicioná-las ao arquivo. Precisamos comprar banco de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar periódicos científicos e subi-los para redes de compartilhamentos de arquivos. Precismos lutar pela Guerrilha pelo Acesso Livre.
Com muitos de nós, em todo o mundo, não apenas enviaremos uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento - faremos disto algo do passado. Você vai se juntar a nós?
Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo, Itália
