Na última quarta-feira, dia 12 de dezembro os oposicionistas, os quais doravante alcunharei anti-governistas, venceram os situacionistas, ou governistas, na votação da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira). Muito mais que um antagonismo de forças políticas, a votação da CPMF levantou questões importantes acerca das altíssimas taxas tributárias no Brasil e acerca dos atuais programas do Governo Federal.
A CPMF foi criada em 1993, passando a vigorar em 1994, sob o nome de IPMF (Imposto Provisório por Movimentação Financeira). Ao fim de 1994, como havia sido planejado, extinguiu-se a IPMF. Em 1996 o IPMF ressurgiu sob o nome de CPMF, que vigora desde 1997. Nesta época, a idéia era destinar as arrecadações da CPMF para a área de saúde. Em 2000 foi decidido que informações bancárias poderiam ser cruzadas com declarações de imposto de renda, a fim de identificar sonegadores. Por exemplo, se algum não-contribuinte declarou-se isento e pagou milhões na forma de CPMF, muito provavelmente ele está sonegando e deve passar pela tão temida malha fina. Com o fim da CPMF pode-se pensar que haverá mais sonegação, o que é falso. A Lei Complementar 105/2001 criou um instrumento de fiscalização que independe da CPMF.
Se a CPMF é destinada à saúde, seu fim não iria precarizar ainda mais o sistema de saúde brasileiro? Isto depende. No próximo ano não há possibilidade de Estados e Municípios perderem verbas devido ao fim da CPMF, pois o planejamento do governo feito em agosto deste ano já garantiu o investimento de 47 bilhões em saúde no próximo ano. No entanto, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da saúde havia previsto um investimento de 24 bilhões nesta área até 2011, o que agora me parece pouco provável.
Ontem, o ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias disse que o fim da CPMF ameaça aperfeiçoamento da Bolsa Família. Esta é uma ótima notícia. A Bolsa Família, Bolsa Aquilo, Bolsa Aquilo Outro são as piores idéias que um governo pode ter para desenvolver um país por uma razão simples: assistencialismo não desenvolve países. O que o governo faz é, literalmente, dar dinheiro aos pobres por serem pobres, por terem filhos em idade escolar (Bolsa Escola), etc. É mais que óbvio que muitas famílias terão mais filhos para receber Bolsa Escola durante um certo período; mas e depois deste tempo? O Bolsa Escola é o maior programa de incentivo ao aumento populacional e à pobreza. Bolsa Escola à parte, o Bolsa Família é outra terrível idéia dos governistas para diminuir a pobreza. Dar dinheiro aos pobres é um péssimo investimento, visto que é um ato inercial: os pobres continuarão pobres mesmo com a bolsa. O que deveria ser feito é investir no crescimento do próprio país, de modo a gerar empregos para estas pessoas que hoje recebem bolsa.
Críticos diriam que incentivar o crescimento do país não trará resultados imediatos, e que as famílias mais pobres irão sofrer com a pobreza. Respondo a estes críticos dizendo que “há males que vêm para bem”. Estas famílias sofrerão sim, mas isto criará um futuro melhor para muitas outras.
A CPMF afeta diretamente as taxas de juros, e o aumento destas taxas desestimula o crescimento econômico, além de inibir investimentos (maior custo de capital), e desestimula a expansão do crédito (efeitos nocivos sobre a produtividade da economia). Além disso, não mencionei o caráter regressivo desta tributação, i.e., os pobres pagam mais com a existência desta. Mesmo um trabalhador isento do pagamento desta taxa a paga quando consome produtos e serviços (nos quais a CPMF está embutida).
O fim da CPMF, a priori, soa como uma péssima idéia para um país em desenvolvimento. Porém, a longo prazo, acontecerá uma otimização na forma que o governo utiliza o dinheiro. Aos leitores mais egoístas, que estão felizes por pagarem menos impostos, digo-lhes que haverá uma compensação da CPMF em outros impostos, porém, o montante total de tributações diminuirá. Aos leitores preocupados com a saúde, esta pode funcionar melhor que hoje com menores gasto se o governo souber utilizar o dinheiro. Aos pró-assistencialistas, os programas assistenciais dos quais vocês tanto gostam, aparentemente, continuarão existindo, apesar de que não serão “aperfeiçoados”. Por fim, aos leitores com senso crítico, lembrem-se que no caso do Brasil, o mais importante é saber como empregar o dinheiro disponível.
