sábado, 23 de janeiro de 2016

Sobre a frase "Imposto é roubo, sonegação é legítima defesa!"

Anda em ruas com calçada, dirige um carro em ruas asfaltadas, reclama dos problemas de segurança, viaja de avião, tem água em casa, utiliza serviços públicos, e depois vem dizer que: "Imposto é roubo, sonegação é legítima defesa!".

Vamos com calma, galera! Se você acha que imposto é roubo, não utilize coisas que foram regulamentadas pelo Estado e/ou financiadas com dinheiro público. Sejam coerentes com seus discursos, amiguinhos! 

Imposto só é roubo se não houver serviços estatais. A única diferença entre ter serviços privados e públicos é o provedor de serviços. Por um pagamos diretamente, por outro pagamos através de impostos. De qualquer forma pagamos. A diferença é que por um você tem a opção de não pagar. Mas já pensou como seria o mundo se você estivesse sendo sequestrado(a) e um policial da empresa de segurança que você contratou dissesse: "O pacote contratado não cobre sequestros."? Pois é, segurança é algo que felizmente é provida pelo Estado. Infelizmente, o serviço não é bom; mas esta é outra história.

Existem serviços essenciais que devem ser providos pelo Estado. Estes serviços têm um custo. A forma de pagar por isto é através de impostos. Portanto, um Estado mínimo - uma minarquia - é necessário. Você pode discordar de mim sobre quais serviços devem fazer parte disto, mas não me venha dizer que imposto é roubo fazendo uso de serviços financiados com o dinheiro de impostos. O mínimo de coerência que se espera de alguém com este pensamento é que adote uma postura semelhante à de Ayn Rand e defenda uma redução gradual na taxação de impostos.

Naturalmente você pode pensar como eu e acreditar que o Estado é um vilão por tentar regulamentar a vida de um ser vivo que nasceu em uma determinada região geográfica em uma determinada época. Você pode, assim como eu, dizer que nunca assinou o "contrato social". Você pode também, assim como eu, condenar a interferência excessiva do governo na economia [Sim, eu tenho alguns pensamentos liberais, mas não acredito na propriedade privada]. Neste caso você deve estar preparado(a) para aceitar as consequências do caos que seria a ausência do Estado e de leis. Apesar de ser simpático a esta ideia, sei que isto é (atualmente) utópico, e não estou preparado para isto. A ausência de Estado (estado de anarquia) só funcionaria se todas as pessoas possuíssem um compasso moral e um enorme senso de cooperativismo, o que pouquíssimas pessoas possuem. Resta saber se o compasso moral do ser humano é predominantemente determinado pela sociedade, como dizia Rousseau ("O ser humano nasce bom, e a sociedade o corrompe"), ou se é algo inato e imutável. 
 
Portanto, a menos que você seja um genuíno anarquista, você deve (ou deveria) saber o significado de minarquia e compreender que um Estado mínimo requer dinheiro para manter os serviços mínimos funcionando, principalmente se você compartilha constantemente links do instituto Mises. Portanto, repense sua (im)postura ao dizer que "Imposto é roubo, sonegação é legítima defesa!".
 

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Sobre a reportagem de capa da The Economist: "Brazil's Fall"

Lendo o texto com cuidado podemos perceber que apesar do autor do artigo culpar o governo pelo agravamento da crise, o governo tem agido de forma "correta" em alguns aspectos. Veja abaixo alguns trechos comentados do artigo.


1) "Brazil’s suffering, like that of other emerging economies, stems partly from the fall in global commodity prices."
Isto indica que a principal consequência da crise no Brasil é a crise global devido à queda das commodities. Por outro lado:
"But Ms Rousseff and her left-wing Workers’ Party (PT) have made a bad situation much worse."
O governo piorou um cenário que já era ruim.

2) "Brazil therefore has little choice but to raise taxes and cut spending."
Apesar de tudo, aumentar impostos e diminuir gastos é a solução óbvia, segundo o autor do texto. Isto é o que tem sido feito.

3) Há um otimismo em relação ao novo ministro Nelso Barbosa, conforme indicado neste trecho: "Nelson Barbosa may be able to accomplish more as finance minister".

4) "One early test will be whether Mr Barbosa persuades a recalcitrant Congress to reinstate an unpopular financial-transactions tax."
Querem trazer a CPMF de volta - e o autor do artigo concorda. A população vai reclamar, mesmo sem saber  porquê.

5) "To reform work and pensions, Ms Rousseff must face up to problems that have been decades in the making. Some 90% of public spending is protected from cuts, partly by the constitution which, in 1988, celebrated the end of military rule by enshrining generous job protection and state benefits. Because it is so hard to reform, Brazil’s public sector rivals European welfare states for size but emerging ones for inefficiency. Long a drain on economic vitality, Brazil’s overbearing state is now a chief cause of the fiscal crisis."
As políticas assistencialistas e trabalhistas, dentre outras, tornam a vida de todos mais confortável, mas representma um enorme rombo nos cofres públicos devido à sua ineficiência. Reformas são necessárias, mas o povo não vai gostar.

6) "It is therefore hard, despite Mr Barbosa’s advantages, to feel optimistic about the prospects for deep reform. Voters hold politicians in contempt. The opposition is bent on impeaching Ms Rousseff, a misguided battle that could dominate the political agenda for months. The PT has no appetite for austerity. Achieving the three-fifths support in both houses of Congress needed for constitutional reforms will be a tall order."
O autor do artigo aponta que o governo não quer cortar gastos, o processo de impeachment está desgastando o governo, e enquanto isto não há perspectivas para melhoras da economia.

CONCLUSÕES

- O governo é parcialmente culpado pela crise pois sua maneira amadora de lidar com a mesma causou seu agravamento.
- Medidas radicais como a volta da CPMF, reforma da previdência e revisão das políticas de assistência social são necessárias para não reverter os avanços sociais da última década.
- O impeachment não é solução e está mais atrapalhando do que ajudando.
- As sugestões do autor do artigo provavelmente não serão completamente colocadas em prática e o governo provavelmente vai tentar evitar políticas de austeridade fiscal. 
- Soluções que atendem aos interesses e necessidades da população e não do capital são necessárias. Talvez seja melhor ignorar algumas das sugestões do autor.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Governo vs. Congresso: o nocivo embate político

Fazem panelaço contra Dilma e gritam "Fora PT", mas deixam a Câmara fazer o quer... vai entender! Não adianta nada reclamar da presidência e dos rumos do país elegendo este Congresso de merda. Já dizia o ditado: "cada um colhe o que planta".

PTistas, PSDBistas, e cia: enquanto vocês acreditam no maniqueísmo governamental e ficam brincando de classificar os atores políticos brasileiros como bons e maus, direita e esquerda, comunistas e fascistas, eles continuam se comportando como crianças mimadas em um playground, tentando vencer a qualquer custo, e fazendo birra para irritar os coleguinhas. O maior exemplo disto é o Eduardo Cunha​, que [potencialmente] poderia fazer uma real diferença para o país, não fora ele corrupto e individualista.

Hoje li uma notícia comentando sobre a recente aprovação do projeto que prevê o aumentos dos gastos públicos em mais de 2 bilhões. A origem destes gastos é a proposta de emenda constitucional que prevê o atrelamento de alguns salários de funcionários ligados à defensoria e segurança pública ao salário dos ministros do Supremo; não seria melhor reduzir o salário dos ministros? Esta votação foi marcada por um massacre: nem mesmo a base aliada do governo se posicionou contrariamente à proposta, como sugerira o governo.

Além da votação do projeto acima mencionado várias outras votações deixam transparecer o nocivo conflito entre governo (presidente e minisitros) e o Congresso. Este frívolo embate prejudica o país, que num período de crise (sim, ela existe, apesar do "apesar da crise" defendido pelos puritanos), quando medidas de austeridade deveriam ser adotadas, aumenta seus gastos desmesuradamente, veta projetos importantes e aprova outros prepósteros.

O governo não está bom e o Congresso ainda por cima não ajuda. O Brasil precisa ser reunificado e  atual posicionamento de muitos brasileiros é prejudicial. A população, de modo geral, tem constantemente atacado o governo e poupado o Congresso. Não basta reclamar do governo sem saber por que bons projetos não são aprovados; não basta reclamar do governo sem saber a conjuntura econômica no momento que a crise se iniciou (mas tenha em mente que o governo é parcialmene culpado pela mesma); não basta culpar a presidente por problemas cuja origem está no péssimo Congresso, ou na inevitável estagnação econômica após uma década de crescimento acelerado.

Eu, como sempre, sou contra manifestações desnecessárias, e não apenas considero o pedido de impeachment desembasado, injusto e irracional, mas acho também que ele abre perigosos precedentes para o Estado democrático, podendo ter perigosas consequências para o país, as quais os "impitimeiros"  desconhecem ou preferem ignorar. Aos que comparecerão às manifestações do dia 16/08 com esta mentalidade, só sugiro que pensem bem nas razões que lhes compelem a deixar suas casas e irem se manifestar em prol de um Brasil provavelmente pior, culpando um único bode expiatório (que também não é isento de culpa) e fortalecendo grupos políticos conservadores que  nada têm feito pelo povo. Acordem! Muita gente quer um golpe para beníficio próprio, e quem tem a perder são vocês!